Blog Leilão da Receita Federal: o que é, como funciona, como participar 30 abril 2020

A Receita Federal é o órgão do governo responsável por fiscalizar e administrar o controle aduaneiro, tributos federais e outras funções onde uma das principais está relacionada ao contrabando, importação irregular e o controle da pirataria.

Muitos produtos atravessam a fronteira por meios não oficiais e todos os dias a Receita faz diversas apreensões, principalmente de eletrônicos.

Mas para onde vai todo esse material apreendido? O que a Receita Federal faz para se livrar? É justamente isso o que iremos priorizar neste artigo.

Destruir, doar ou leiloar?

Muitos itens apreendidos pela Receita Federal acabam sendo incinerados ou destruídos. Mas alguns como é o caso dos eletrônicos, itens de automóveis e outros, acabam sendo leiloados por um preço bem abaixo do que é normalmente cobrado.

Esse leilão serve para aumentar a arrecadação do órgão, onde os valores são revertidos em ações da própria Receita no combate à pirataria, contrabando e outros.

A vantagem é que pessoas físicas podem participar deste leilão, dando seus lances, mas para participar a Receita exige uma série de regras pré-determinadas.

Com relação a doações, alguns artigos são repassados à instituições de caridade, mas nem todos se enquadram neste perfil.

Vale a pena participar do leilão da Receita Federal?

Para quem está buscando um eletrônico o leilão vale sim muito a pena. Como a Receita precisa “se livrar” do item, os valores iniciais são bem baixos e você só precisa dar o lance certo para arrematar um ou mais itens por um preço bem atrativo.

Os leilões valem muito a pena para comerciantes, pois a grande maioria dos itens são vendidos em lotes, não podendo ser adquirido produtos unitários.

O fundamental é ler todo o edital de cada leilão, assim irá conhecer todas as regras, pois uma vez que der o seu lance terá que cumprir todos os requisitos se o mesmo for arrematado por você.

E é algo que deve ser levado a sério, afinal estamos falando de nada menos do que a Receita Federal.

Os produtos leiloados têm qual origem?

Viajantes internacionais com produtos não declarados, encomendas ilegais com o intuito de driblar a fiscalização, importações ilegais pelas fronteiras principalmente do Paraguai e Argentina, contêineres de produtos ilegais vindos da China e outros grandes exportadores com mão de obra barata, etc.

As formas como esses produtos se amontoam aos montes nos barracões da Receita Federal são bem variadas, mas normalmente eles contam com “boa procedência” sendo produtos que iriam para um consumidor final.

Além dos produtos, a Receita apreende também os veículos que fazem o transporte desta carga na zona terrestre. Esses veículos também seguem para leilão e podem ser adquiridos com um preço bem abaixo.

Quais são as exigências e quem pode participar?

Tanto pessoas físicas como jurídicas, desde que estejam em dia com a Receita Federal, podem participar dos leilões e darem seus lances.

Mas há leilões específicos para pessoas físicas e para pessoas jurídicas. Alguns permitem ambos de participarem.

O local do leilão é definido através do edital. Há vezes em que ele é feito de forma presencial e outros em que são feitos de forma online, como é o caso neste período de quarentena.

Ambos exigem um cadastro e no caso do presencial, apenas o participante cadastrado pode comparecer ao local indicado.

Fazendo o cadastro para participar do leilão da Receita Federal

Para poder participar do leilão online da receita é preciso possuir um certificado digital. Caso não tenha o mesmo pode ser comprado em sites autorizados pelo governo.

Além do certificado é preciso gerar o seu código de acesso no Portal e-CAC da Receita Federal. Faça o seu procedimento através do site:

Esse código é válido por dois anos. Com ele você poderá fazer os seus lances no site onde será realizado o leilão.

Já o cadastro para leilões presenciais deve seguir as instruções de cada edital em específico. Mas normalmente o CPF e um documento oficial com foto é o suficiente.

Leilões abertos

Para conferir todos os leilões disponíveis neste momento é preciso acessar o seguinte endereço eletrônico:

Você verifica quais são os itens do lote, inclusive fotos.

Tanto os presenciais como os eletrônicos são apresentados através deste portal. A Receita estimula que você participe daqueles que são mais próximos de sua residência.

Como funciona?

Após preencher todos os requisitos legais de um leilão, o interessado irá participar de duas etapas. Na primeira é feito uma prévia, onde é preciso dar um único lance. Esse lance deve ser no máximo 10% menor do que a maior oferta feita.

Depois é que o interessado passará para a segunda fase, que é realmente o pregão, onde poderá ser feito mais de um lance, competindo com outros participantes.

Aquele que der o melhor lance e não for contestado é o grande vencedor.

O que são lotes e como eles funcionam?

Os lotes são a forma como a Receita categoriza os produtos. O leilão é a soma de todos os lotes, mas há diferentes grupos dentro de um único leilão as vezes.

Os lotes podem ser compostos por um único produto ou diversos. No caso de lotes com mais de um produto, mesmo que algum não lhe interesse, caso seja arrematado é preciso levar para casa todos.

A Receita faz isso para que certos itens não fiquem encalhados nos seus depósitos, pois normalmente se tratam de itens de menor apreço popular.

Entregas e retiradas

Seria muito fácil se a Receita Federal entregasse os produtos em casa não é mesmo? Mas infelizmente assim como muitos outros leilões, é preciso que o arrematante retire o lote. É possível pagar taxas, fretes para envio para seu CEP e outras despesas.

Por isso é interessante sempre participar de leilões próximo a sua residência, pois é preciso retirar pessoalmente os itens. Leia com atenção ao edital para saber como irá funcionar a retirada.

Garantia estendida?

Como todo bom leilão, não há qualquer garantia sobre os produtos. A Receita não se responsabiliza pelos produtos e também danos causados pelo transporte. Pode ser que alguns eletrônicos estejam lindos por fora, mas sem funcionar. É um risco que o arrematante irá correr.

Porém a Receita permite que os interessados possam ir até o galpão da Receita em dias pré-determinados pelo edital. Mas só é possível observar os produtos, sem tocá-los ou avalia-los se estão funcionando ou em perfeito estado.

Bom para comprar eletrônicos

Os leilões da Receita Federal são conhecidos por permitirem o arremate de eletrônicos. Estes são alguns dos mais apreendidos, pois a grande maioria passa da cota internacional quando pretendem trazer mais de um.

Hoje a cota por aéreo está em US$ 500 + a possibilidade de adquirir outros US$ 1000 nos free shops dos aeroportos. Acontece que dois iPhones já passam a cota, por exemplo.

Os leilões da Receita são ótimos para adquirir itens como:

  • Smartphones;
  • Tablets;
  • Desktops;
  • Monitores;
  • Notebooks;
  • Videogames, jogos e acessórios;
  • Drones;
  • Impressoras;
  • Câmeras;
  • HDs, SSDs e outros;
  • Placas de vídeo;
  • Memória RAM;
  • Mouses;
  • Sons, etc.

Outros itens

Porém nem só de eletrônicos vive o leilão da Receita. Eles são bons para adquirir veículos, itens de maquiagem, pneus, roupas e outros com lances iniciais bem abaixo do valor de mercado.

Mas é preciso avaliar bem os lotes antes de dar os lances. Existem muitos que não valem a pena ou que não terão utilidade para você.

Valores

É muito importante saber o preço original dos itens que deseja adquirir. Se o lote tiver mais de um item, some todos os valores “normais”, sempre dando uma margem de lucro, ou seja, cerca de 10 a 30% a menos, no qual será o seu limite durante o leilão.

Como os lances fazem o preço final subir, é preciso conhecer até que ponto você pode cobrir a oferta do outro participante para não arrematar um lote por um preço que não te trará lucro algum.

Se os preços subirem demais, saia fora do leilão, pois quem estiver com o maior lance será obrigado a levar os itens.

Quase nunca os valores iniciais, que chamam bastante a atenção, seguem até o fim. Eles sobrem bastante.

Impostos

É preciso dar um lance pensando também nos impostos que vai precisar pagar. Os itens adquiridos não incluem o pagamento do ICMS. Ele será calculado à parte conforme o lote, somando ao valor do lance.

Pagando o arremate

O pagamento será a vista. A Receita Federal não permite o parcelamento dos valores, pelo menos a grosso modo não. Assim que um lote é adquirido, o comprador deve emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Após emitir esse DARF ele precisa:

  • Pagar o valor integral, ou seja, tudo já no primeiro dia útil após a finalização do leilão;
  • Mas é possível também dividir o pagamento em duas partes, sendo um sinal de 20% no primeiro dia útil após o leilão e os outros 80% durante os próximos oito dias corridos.

O pagamento deve ser feito através dos bancos, de preferência o Banco do Brasil. É possível fazer ele de forma física (agências) ou através do Internet Banking. Nas agências você pode pagar com cheque ou dinheiro. Pela internet o pagamento aceito é apenas débito.

Quais são as consequências se eu não pagar o arremate?

Quem não honrar seus compromissos será multado pela Receita Federal. O órgão trata a aquisição como um imposto. Se mesmo após a multa não houver o pagamento, os produtos são retidos, vão para um novo leilão e você fica com a multa.

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