Blog Restituição do IR 2020 08 junho 2020

Desde a última sexta-feira (22/05) a Receita Federal liberou a consulta sobre o primeiro lote da Restituição do IR 2020.

Neste primeiro lote 901 mil contribuintes tiveram acesso as informações sobre os valores a serem restituídos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), do ano referência 2019.

Entre os contribuintes, 133.171 eram idosos acima dos 80 anos, 710.275 entre 60 e 79 anos e 57.631 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave. Todos fazem parte do grupo especial da Receita, sendo os primeiros a receberem os valores.

Os pagamentos devem ocorrer no próximo dia 29 de maio. Esse prazo inicial de pagamentos irá acontecer antes do prazo final de entrega das declarações, marcado para o próximo dia 30 de junho, em decorrência da pandemia de Covid-19.

Até esta semana cerca de 20 milhões de declarações foram enviada. O total previsto é de 32 milhões para este ano.

Adiantamento de valores

Ainda por conta da pandemia de coronavírus, os pagamentos da receita foram antecipados já para o final de maio. Neste ano também teremos novidades quanto aos lotes, que até então eram divididos em 7 remessas e agora foi reduzido para 5, com data programada para o último no dia 30 de setembro.

Outra mudança nas datas está em relação ao depósito em conta. Neste ano os valores serão pagos no último dia útil de cada mês. Até o último ano o pagamento era feito no dia 15 de cada mês.

Como fazer a consulta da restituição?

Para poder verificar se a sua declaração foi liberada é preciso entrar no site da Receita Federal através do seguinte endereço eletrônico:

Por lá insira o seu CPF, o exercício da declaração (no caso 2020), a sua data de nascimento e o código verificador de segurança.

Clique então em “consultar”.

É possível fazer também a consulta através do e-CAC. Por lá acesse o extrato da declaração com suas informações pessoais e saiba antecipadamente qual será o lote em que você será restituído. Lá você também poderá verificar se há inconsistências nos dados.

Acesse: ECAC

Se houverem erros é possível fazer a autorregularização através da entrega da sua declaração retificadora.

É possível também baixar o app da Receita e fazer todas estas consultas.

Telefone

Se os meios online não forem suficientes para saber os detalhes da restituição, você poderá utilizar o serviço telefônico da Receita através do 146.

Calendário dos lotes de restituição do IRPF 2020

O calendário vigente para este ano, composto por cinco lotes, ficou da seguinte maneira:

  • 1º lote: 29 de maio de 2020;
  • 2º lote: 30 de junho de 2020;;
  • 3º lote: 31 de julho de 2020;
  • 4º lote: 31 de agosto de 2020;
  • 5º lote: 30 de setembro de 2020.

A partir do segundo lote, os valores da restituição serão pagos com correção pela taxa Selic. Essa correção será feita com base nos 3% ao ano da taxa.

Qual o prazo para saque da restituição do IR?

Todo contribuinte que tiver o direito de saque da restituição terá um prazo de 12 meses para efetuar a retirada na agência bancária indicada na declaração.

Se o valor não for debitado, é possível ir pessoalmente a qualquer agência do Banco do Brasil para esclarecimentos. É possível também entrar em contato através da Central de Atendimento do IR pelos telefones:

  • 4004-0001 (capitais)
  • 0800-729-0001 (demais localidades)
  • Ou 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos)

Após conseguir as informações, é possível agendar os pagamentos para uma conta em seu nome.

Quem precisa fazer a declaração do IRPF?

Há um grupo de pessoas que são obrigados a realizarem a declaração desde que se enquadrem em ao menos uma das seguintes situações:

  • Teve renda tributável em 2019 maior que R$ 28.559,70;
  • Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou bens tributáveis na fonte (rendimento poupança, ações trabalhistas, etc), ou com venda de bens (casa, carro, etc), ou com compra de ações;
  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural, ou tem prejuízo rural para ser compensado sobre o calendário de 2019, 2020 ou dos próximos anos;
  • Tinha bens com valor total acima dos 300 mil reais;
  • Se tornou morador do Brasil em qualquer mês de 2019;
  • Vendeu imóvel e comprou outro no prazo de 6 meses com o benefício de isenção de IR no ato da venda.

Se ainda tiver dúvidas a Receita tem uma página exclusiva repleta de perguntas e respostas sobre o IRPF 2020:

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